Termos e Condições
kmbet — Leia com Atenção

Para fins de interpretação deste instrumento, aplicam-se as seguintes definições:

• "kmbet" ou "Plataforma": refere-se ao serviço digital de apostas esportivas e jogos de cassino operado sob o domínio kmbet.app, incluindo todos os subdomínios, aplicações e interfaces disponibilizadas ao usuário.
• "Usuário" ou "Jogador": pessoa física, maior de 18 anos, domiciliada no Brasil, que acessa e utiliza os serviços do kmbet mediante cadastro prévio.
• "Conta": perfil individual e intransferível criado pelo usuário na plataforma kmbet, vinculado ao seu CPF, endereço de e-mail e demais dados cadastrais fornecidos no momento do registro.
• "Saldo": valor em reais brasileiros (R$) disponível na conta do usuário para utilização em apostas e jogos, excluídos os valores de bônus sujeitos a requisitos de liberação.
• "Bônus": crédito promocional concedido pelo kmbet ao usuário, sujeito a termos e condições específicos de utilização, incluindo requisitos de rollover (giro de apostas) antes da conversão em saldo sacável.
• "Aposta": valor financeiro apostado pelo usuário em qualquer modalidade disponível na plataforma, seja em apostas esportivas, slots, crash games, cassino ao vivo ou quaisquer outros jogos ofertados.
• "Serviços": conjunto de funcionalidades, jogos, apostas esportivas, promoções, suporte ao cliente e demais recursos disponibilizados pela plataforma kmbet.

2.1 Requisitos de elegibilidade. Para se cadastrar e utilizar os serviços do kmbet, o usuário deve, cumulativamente: (i) ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos; (ii) ser pessoa física domiciliada no Brasil; (iii) possuir CPF válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil; (iv) não estar inscrito em qualquer lista de auto-exclusão de plataformas de apostas; e (v) não estar cumprindo pena restritiva de direitos que impeça a prática de atos civis.

2.2 Cadastro e veracidade das informações. O usuário se compromete a fornecer, no momento do cadastro e em qualquer atualização posterior, informações verdadeiras, precisas, atuais e completas. O kmbet reserva-se o direito de solicitar documentos de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) a qualquer momento, incluindo mas não se limitando a: CPF, RG, CNH, comprovante de residência e comprovante de titularidade da conta bancária ou chave Pix utilizada para saques.

2.3 Uma conta por usuário. É expressamente vedado ao usuário manter mais de uma conta ativa na plataforma. A criação de contas duplicadas, seja em nome próprio ou de terceiros, constitui violação grave destes termos e poderá resultar no bloqueio imediato de todas as contas envolvidas e no cancelamento de quaisquer saldos ou bônus acumulados.

2.4 Conta pessoal e intransferível. A conta do usuário é de uso estritamente pessoal. É proibido compartilhar credenciais de acesso, ceder, vender, transferir ou de qualquer forma permitir que terceiros utilizem a conta do usuário na plataforma kmbet.

3.1 Responsabilidade pelo acesso. O usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer ação realizada na conta do usuário, mesmo que por terceiros não autorizados, será de responsabilidade do titular da conta, salvo comunicação imediata ao suporte do kmbet mediante evidências comprobatórias de ac esso não autorizado.

3.2 Segurança da conta. O kmbet recomenda fortemente que o usuário utilize senhas fortes, únicas para esta plataforma, e ative todos os recursos de segurança disponíveis. Em caso de suspeita de acesso indevido, o usuário deve contatar imediatamente o suporte pelo chat ao vivo disponível 24/7 no site.

3.3 Atualização de dados. O usuário deve manter seus dados cadastrais atualizados. Informações desatualizadas podem resultar em atraso ou bloqueio no processamento de saques, especialmente quando há discrepância entre o titular da conta e o titular da chave Pix informada para saque.

3.4 Acesso à plataforma. O kmbet envidará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, a plataforma poderá ficar indisponível por períodos de manutenção programada ou não programada, atualizações de sistema ou situações de força maior, sem que isso gere qualquer direito de indenização ao usuário.

6.1 Condições gerais. Todos os bônus e promoções oferecidos pelo kmbet estão sujeitos a termos e condições específicos, divulgados no momento da oferta. Em caso de conflito entre os termos gerais aqui descritos e os termos específicos de uma promoção, prevalecem os termos específicos da promoção.

6.2 Rollover (requisito de apostas). Todo bônus concedido pelo kmbet está sujeito a um requisito mínimo de apostas (rollover) antes que o saldo resultante possa ser sacado. O rollover específico de cada promoção é informado na página da oferta. O não cumprimento do rollover no prazo estabelecido resultará no cancelamento automático do bônus e dos ganhos dele derivados.

6.3 Uma promoção por usuário. Salvo indicação expressa em contrário, cada promoção pode ser utilizada apenas uma vez por usuário, por CPF, por endereço IP e por dispositivo. O uso de múltiplas contas para aproveitar a mesma promoção mais de uma vez é considerado fraude e resultará no cancelamento imediato de todos os bônus e possível encerramento das contas envolvidas.

6.4 Alteração e cancelamento. O kmbet reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, respeitando os direitos já adquiridos pelos usuários que já ativaram a promoção dentro das regras vigentes no momento da ativação.

6.5 Cashback e free spins. Promoções de cashback são calculadas sobre perdas líquidas no período especificado e creditadas conforme o regulamento da oferta. Free spins (giros grátis) têm valor fixo por giro definido na promoção e os ganhos resultantes estão sujeitos ao rollover aplicável.

7.1 Apostas esportivas. As apostas esportivas no kmbet são do tipo odds fixas (fixed odds). O usuário aceita as odds exibidas no momento da confirmação da aposta. O kmbet não é responsável por oscilações nas odds antes da confirmação da aposta pelo usuário.

7.2 Resultado de eventos. Os resultados das apostas esportivas são determinados com base nas fontes oficiais dos órgãos organizadores das competições (CBF, CONMEBOL, UEFA, NBA, UFC, etc.) e em provedores de dados esportivos reconhecidos. Em casos de divergência, o kmbet adotará o resultado da fonte oficial da competição.

7.3 Apostas canceladas. Uma aposta pode ser cancelada ou anulada pelo kmbet nas seguintes situações: (i) evento cancelado ou suspenso definitivamente; (ii) apostas realizadas em odds incorretas por erro técnico manifesto; (iii) confirmação de manipulação do evento por autoridade competente. Em todos os casos de cancelamento, o valor apostado é devolvido integralmente ao saldo do usuário.

7.4 Jogos de cassino e slots. Todos os jogos de cassino, slots e crash games disponíveis na plataforma kmbet são fornecidos por provedores certificados (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, entre outros) e utilizam geradores de números aleatórios (RNG) auditados por entidades independentes. O RTP (retorno ao jogador) de cada jogo é informado nas configurações do jogo.

7.5 Erros e falhas técnicas. Em caso de falha técnica durante uma aposta ou sessão de jogo, o kmbet analisará os registros do servidor para determinar o resultado correto. Apostas ou ganhos resultantes de erros técnicos manifestos (como odds ou multiplicadores claramente incorretos) podem ser anulados a critério do kmbet, independentemente de já terem sido creditados na conta do usuário.

9.1 Tratamento de dados pessoais. O kmbet trata os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018). O tratamento é realizado com base nas hipóteses legais aplicáveis, incluindo execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse.

9.2 Finalidades do tratamento. Os dados pessoais coletados são utilizados para: criação e gerenciamento da conta do usuário; processamento de depósitos e saques; verificação de identidade (KYC); prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro; comunicações relacionadas à conta e promoções (quando consentidas); e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

9.3 Direitos do titular. O usuário pode exercer seus direitos previstos na LGPD a qualquer momento, incluindo: acesso aos dados, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento e oposição ao tratamento. Solicitações devem ser enviadas para o e-mail de suporte da plataforma.

9.4 Segurança. O kmbet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários, incluindo criptografia SSL de 256 bits em todas as transmissões de dados e controles de acesso internos. Para detalhes completos, consulte nossa Política de Privacidade.

11.1 O kmbet não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na plataforma. O usuário reconhece que apostas e jogos de cassino envolvem risco de perda financeira real e que a decisão de apostar é de sua exclusiva responsabilidade.

11.2 O kmbet não garante lucro ou retorno financeiro ao usuário em nenhuma circunstância. Resultados passados de apostas ou jogos não garantem resultados futuros.

11.3 A responsabilidade total do kmbet perante qualquer usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao saldo disponível na conta do usuário no momento do evento gerador da responsabilidade.

11.4 O kmbet não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, danos morais ou quaisquer prejuízos decorrentes de: falhas de conectividade à internet de responsabilidade do usuário ou de seu provedor; interrupções programadas ou emergenciais do sistema; ou decisões de apostas tomadas pelo usuário.

13.1 Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas online), a Lei 13.709/2018 (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

13.2 Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento que não possam ser resolvidas por negociação direta ou mediação, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13.3 Antes de recorrer ao judiciário, o usuário concorda em tentar resolver a questão diretamente com o suporte do kmbet pelo canal de atendimento disponível na plataforma, concedendo prazo razoável de 15 (quinze) dias úteis para análise e resposta.